Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI N.º 50-A/XVI/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1867-05-11 | Final: 1867-05-24 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 124 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1056 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João de Andrade Corvo - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre ser aprovado o contrato celebrado em 27 de abril de 1867 entre o governo e o Visconde de Porto Covo da Bandeira, Carlos Zeferino Pinto Coelho, Visconde dos Olivais, Francisco da Silva Melo Soares de Freitas, Luís Dali, Sebastião José de Abreu e Possidónio Augusto Possolo Picaluga, para o abastecimento e distribuição das águas na capital.

Contém:

Contrato;

Parecer com projecto de lei n.º 57 das comissões reunidas de Obras Públicas e de Administração Pública;

Representação;

Propostas de alterações de deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 566, mç. 489, doc. 13; 
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