Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1867-04-24 | Final: 1867-06-08 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7785 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Jerónimo Pereira da Silva Baima de Bastos 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a conceder à Câmara de Penamacor a pedra do castelo e muralha da circunvalação daquela vila, para ser aplicada em obras municipais.

Contém:

Parecer com projecto de lei n.º 71 da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 566, mç. 489, doc. 31; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar