Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1887-07-08 | Final: 1887-07-08 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC17 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Jacinto Cândido da Silva;
António Augusto de Sousa e Silva;
João Ferreira Franco Pinto Castelo Branco. 
Sumário: Sobre ser renovada a iniciativa n.º 56-A de 1881, determinando que não seja elevado, durante o prazo de 15 anos, o rendimento colectável dos terrenos que forem aplicados à cultura de chá, no continente, ilhas adjacentes e colónias.

Contém os seguintes documentos da iniciativa anterior:

Páginas impressas da sessão de 16 de Março de 1881 do Diário da Câmara dos Senhores Deputados;

Anotação com informações sobre o projecto-lei n.º 56-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3283 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 589, mç. 515, doc. 8; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar