Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1873-03-29 | Final: 1873-04-01 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC35 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre serem concedidas as reformas no posto de general de brigada aos coronéis do Exército do Ultramar, quando tenham satisfeito as condições exigidas pelo alvará de 16 de dezembro de 1790 e pela lei de 8 de junho de 1863 para a reforma no posto imediato.

Examina e considera o projecto de lei n.º 52-A, apresentado pelo deputado Francisco Maria da Cunha.

Contém:

Parecer n.º 54 da Comissão do Ultramar

Projecto de lei n.º 52-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 567, mç. 490, doc. 28; 
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