DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1873-01-07 | Final: 1873-04-07
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
23 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC38
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser reduzido de 5 a 2 réis o imposto adicional sobre cada litro de vinho em todas as terras do reino, fora das barreiras de Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia, determinado pela tabela da lei de 13 de maio de 1872, e introduzido na mesma tabela, para as mesmas terras, o imposto de 7 réis sobre cada litro de vinagre.
Examina e considera a proposta de lei n.º 1-D, apresentada pelo Ministro da Fazenda, António de Serpa Pimentel.
Contém:
Proposta de lei n.º 1-D, com tabela em anexo, em exemplar impresso (o documento manuscrito não foi restituído);
Propostas de alteração dos deputados;
Parecer da Comissão de Fazenda, pertencente ao n.º 51.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 567, mç. 490, doc. 39;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar