Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 40/XXI/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1873-03-24 | Final: 1873-03-26 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 86 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC49 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a aprovação do contrato feito pela Câmara Municipal do Porto, com o barão de Massarelhos, José de Amorim Braga, por Cornelio Steur e António Maria Kopke de Carvalho, por escritura pública de 20 de março de 1873, para o abastecimento de água da mesma cidade.

Examina e considera a proposta de lei n.º 37-B, apresentada pelo Ministro do Reino, António Rodrigues Sampaio, e também assinada pelo Ministro da Fazenda, António de Serpa Pimentel.

Contém:

Representações;

Ofícios;

Declaração;

Cópia de acta;

Parecer n.º 40 da Comissão de Administração Pública

Pareceres;

Proposta de lei n.º 37-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 567, mç. 490, doc. 51; 
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