Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1868-05-02 | Final: 1868-06-15 
Legislatura: 17.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC76 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre a aprovação do contrato celebrado entre o Governo e José Vicente Barbosa du Bocage, em 10 de agosto de 1867, para a cultura e aperfeiçoamento das ostras na margem esquerda do Tejo.

Apresentado na proposta de lei n.º 4-AE, do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Sebastião do Canto e Castro Mascarenhas, e do Ministro da Marinha e do Ultramar, José Rodrigues Coelho do Amaral.

Contém:

Cópia do contrato;

Parecer da Comissão de Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 567, mç. 491, doc. 29; 
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