Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 016/XVII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1868-05-23 | Final: 1868-06-20 
Legislatura: 17.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC82 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a fixação de uma contribuição industrial aos vendedores de tabaco, incorporando a fiscalização do tabaco na fiscalização geral das alfândegas, fixando o quadro dos seus empregados e criando uma caixa de pensões para as suas famílias.

Apresentado na proposta de lei n.º 4-H, do Ministro da Fazenda, José Dias Ferreira.

Contém:

Proposta de lei n.º 4-H. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 567, mç. 491, doc. 35; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar