Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1870-04-18 | Final: 1870-04-22 
Legislatura: 19.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 25 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC86 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Baima de Bastos 
Sumário: Sobre a concessão do usufruto da mata contígua ao edifício do seminário das missões ultramarinas.

Renova a Proposta de lei n.º 18-I de 1868 (XVII leg., 1.ª sessão), do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Sebastião do Canto e Castro Mascarenhas, e do Ministro da Marinha e do Ultramar, José Rodrigues Coelho do Amaral.

Contém os seguintes documentos das iniciativas anteriores:

Proposta de lei n.º 18-I;

Pareceres das Comissões de Obras Públicas e do Ultramar;

Projecto de lei n.º 8-CC de 1869 (18.ª leg., 1.ª sessão),a renovar a mesma iniciativa;

Ofício;

Quadros demonstrativos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 567, mç. 491, doc. 41; 
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