DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1868-05-23 | Final: 1868-06-26
Legislatura:
17.ª leg.
Dimensão e Suporte:
29 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC87
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a extinção do Conselho Ultramarino, passando as suas atribuições judiciárias para o Tribunal de Contas.
Apresentado na proposta de lei n.º 4-G, pelo Ministro da Fazenda, José Dias Ferreira.
Contém:
Proposta de lei n.º 4-G;
Parecer n.º 20 da Comissão de Fazenda
Parecer da Comissão do Ultramar.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 567, mç. 491, doc. 43;
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