Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 001/XVII/SE
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1868-07-30 | Final: 1868-08-20 
Legislatura: 17.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7790 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a subrogação dos bens desamortizados pelas leis de 4 de abril de 1861 e de 22 de junho de 1866, que ainda não estiverem vendidos ou remidos.

Apresentado na Proposta de lei n.º 1-A, pelo Ministro da Fazenda, Carlos Bento da Silva.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-A;

Propostas de alteração de deputados;

Parecer da Comissão de Fazenda, pertence ao n.º 1;

Proposição de lei n.º 23 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 568, mç. 491, doc. 73; 
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