Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1869-08-03 | Final: 1869-08-19 
Legislatura: 18.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC138 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a alteração proposta no artigo 4.º da carta de lei de 16 de julho de 1869, que trata da autorização para o pagamento, de uma determinada quantia, à companhia do caminho de ferro do Sueste, quando se realizar o empréstimo a que se refere a dita carta de lei.

Relativo à proposta de lei n.º 49-C do Ministro da Fazenda, Augusto Saraiva de Carvalho, e do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes.

Contém:

Proposta de lei n.º 49-C;

Proposição de lei n.º 41 e emendas n.º 64-AB da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 31 da Comissão de Fazenda da mesma câmara;

Parecer n.º 64-B da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 568, mç. 492, doc. 1/34; 
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