Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Final: 1869-08-18 
Legislatura: 18.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC141 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a criação de uma escola de direito no estado da Índia.

Relativo ao projecto de lei n.º 47-F do deputado Bernardo Francisco da Costa (Não consta no processo).

Contém:

Parecer n.º 54 da Comissão do Ultramar

Proposta de um deputado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 568, mç. 492, doc. 20; 
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