Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1869-08-06 | Final: 1869-08-16 
Legislatura: 18.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC147 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a isenção de direitos nas alfândegas em relação aos materiais necessários para a construção do caminho de ferro misto de um só carril, do sistema Larmanjal, autorizado pelo decreto de 29 de julho de 1869.

Relativo à proposta de lei n.º 49-F do Ministro da Fazenda, Augusto Saraiva de Carvalho, e do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes.

Contém:

Proposta de lei n.º 49-F. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 568, mç. 492, doc. 26; 
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