DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1869-05-18 | Final: 1869-08-18
Legislatura:
18.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC148
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o modo de classificar as licenças mencionadas na classe 4.ª da tabela n.º 3, anexa ao regulamento aprovado por decreto de 4 de setembro de 1867.
Relativo à proposta de lei n.º 3-R do Ministro da Fazenda, Francisco de Azevedo Teixeira de Aguilar, Conde de Samodães.
Contém:
Parecer n.º 60 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 3-R.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 568, mç. 492, doc. 28;
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