Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 60/XVIII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1869-05-18 | Final: 1869-08-18 
Legislatura: 18.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC148 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o modo de classificar as licenças mencionadas na classe 4.ª da tabela n.º 3, anexa ao regulamento aprovado por decreto de 4 de setembro de 1867.

Relativo à proposta de lei n.º 3-R do Ministro da Fazenda, Francisco de Azevedo Teixeira de Aguilar, Conde de Samodães.

Contém:

Parecer n.º 60 da Comissão de Fazenda

Proposta de lei n.º 3-R. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 568, mç. 492, doc. 28; 
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