Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1869] | Final: 1869-08-19 
Legislatura: 18.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 47 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC150 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre a suspensão do decreto de 31 de dezembro de 1868, que reformou a instrução pública.

Relativo ao projecto de lei n.º 20-G dos deputados João de Andrade Corvo, Matias de Carvalho e Vasconcelos e de Fernando Augusto de Andrade Pimentel de Melo.

Contém:

Projecto de lei n.º 20-G;

Proposta de um deputado;

Parecer da Comissão de Instrução Pública, pertencente n.º 62. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 568, mç. 492, doc. 30; 
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