DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1873-01-07 | Final: 1873-03-14
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC190
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser regulado o pagamento dos direitos por mercês lucrativas e honoríficas.
Relativo à proposta de lei n.º 1-H do Ministro da Fazenda, António de Serpa Pimentel.
Contém:
Parecer n.º 22 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 1-H (impressa).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 569, mç. 493, doc. 18;
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