Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1870-11-05 | Final: 1870-11-22 
Legislatura: 20.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 65 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC226 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Diplomática 
Sumário: Sobre a aprovação ou ratificação da convenção consular com a Espanha, assinada em 21 de fevereiro de 1870, pelos respectivos plenipotenciários.

Relativo à proposta de lei n.º 1-D do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Marquês de Ávila e Boloma, António José de Ávila.

Contém:

Cópia da convenção;

Proposta de lei n.º 1-D. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 570, mç. 494, doc. 12; 
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