DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1870-12-10 | Final: 1870-12-10
Legislatura:
20.ª leg.
Dimensão e Suporte:
31 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC248
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão Diplomática
Sumário:
Sobre a aprovação do tratado de paz, amizade, comércio e limites entre Portugal e a República Africana do Sul, assinado em Pretória, em 29 de julho de 1869.
Relativo à proposta de lei n.º 15-A do Ministro dos Negócios Estrangeiros, António José de Ávila, Marquês de Ávila e Bolama.
Contém:
Proposta de lei n.º 15-A;
Cópia do tratado;
Parecer da Comissão do Ultramar.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 570, mç. 494, doc. 37;
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