DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1870-12-10 | Final: 1870-12-24
Legislatura:
20.ª leg.
Dimensão e Suporte:
30 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC251
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Obras Públicas
Sumário:
Sobre as câmaras municipais serem autorizadas a empregar nos caminhos dos seus respectivos concelhos a parte da prestação de trabalho devida pelos habitantes e proprietários, na conformidade da disposição da carta de lei de 6 de junho de 1864.
Contém:
Representações;
Proposição de lei n.º 22 da Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 570, mç. 494, doc. 41;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar