Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 001/XIX/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1870-04-01 | Final: 1870-04-13 
Legislatura: 19.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7795 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a revogação do art.º 3.º da lei de 30 de agosto de 1869 acerca das matrizes prediais.

Relativo à Proposta de lei n.º 1-BB do Ministro da Fazenda, Anselmo José Braamcamp, que renova o Projecto de lei n.º 2-E de 1869.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-BB;

Projecto de lei n.º 2-E.

Contém ainda outros Projectos relativos ao mesmo assunto:

Projecto de lei n.º 1-DD, de maio de 1870, a renovar a mesma iniciativa;

Projecto de lei n.º 1-G, de janeiro de 1870. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 570, mç. 494, doc. 66; 
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