DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1870-04-01 | Final: 1870-04-13
Legislatura:
19.ª leg.
Dimensão e Suporte:
24 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7795
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a revogação do art.º 3.º da lei de 30 de agosto de 1869 acerca das matrizes prediais.
Relativo à Proposta de lei n.º 1-BB do Ministro da Fazenda, Anselmo José Braamcamp, que renova o Projecto de lei n.º 2-E de 1869.
Contém:
Proposta de lei n.º 1-BB;
Projecto de lei n.º 2-E.
Contém ainda outros Projectos relativos ao mesmo assunto:
Projecto de lei n.º 1-DD, de maio de 1870, a renovar a mesma iniciativa;
Projecto de lei n.º 1-G, de janeiro de 1870.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 570, mç. 494, doc. 66;
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