DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Final: 1870-04-23
Legislatura:
19.ª leg.
Dimensão e Suporte:
62 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC269
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a fixação da contribuição industrial, alterando a legislação que presentemente rege este imposto.
Relativo à proposta de lei n.º 3-E do Ministro da Fazenda, Anselmo José Braamcamp (não consta no processo).
Contém:
Propostas de alterações dos deputados;
Parecer da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Mau
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 570, mç. 494, doc. 74;
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