Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1871-03-29 | Final: 1871-05-12 
Legislatura: 20.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC294 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre serem removidas algumas dificuldades que apresentam as leis de 11 de agosto de 1860 e 23 de dezembro de 1869 na sua execução, enquanto à classe dos aspirantes a facultativos navais e das províncias ultramarinas.

Relativo ao projecto de lei n.º 6-A do deputado Francisco Maria da Cunha, et al.

Contém:

Projecto de lei n.º 6-A;

Pareceres das Comissões de Fazenda, Recrutamento e de Saúde. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 5; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar