DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1870-11-30 | Final: 1871-05-17
Legislatura:
20.ª leg.
Dimensão e Suporte:
32 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC299
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a aprovação da rescisão dos contratos celebrados com a companhia Viação Portuense, confirmados pelas leis de 1 de julho de 1853 e 13 de agosto de 1856.
Relativo à proposta de lei n.º 13-C do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Marquês de Ávila e Bolama, e do Ministro da Fazenda, Carlos Bento da Silva.
Contém:
Parecer n.º 23 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 13-C;
Termo de rescisão;
Pareceres das Comissões de Legislação e de Obras Públicas.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3276
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 15;
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