DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1871-08-16 | Final: 1871-08-16
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC311
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Augusto César Falcão da Fonseca
Sumário:
Sobre as disposições do decreto de 28 de outubro de 1860 serem extensivas aos agentes fiscais do governo no caminho de ferro do sul e sueste.
Renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 32-A do mesmo deputado.
Contém:
Projecto de lei n.º 32-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3276
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 33;
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