DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1871-05-27 | Final: 1871-05-29
Legislatura:
20.ª leg.
Dimensão e Suporte:
8 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC316
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a proceder à cobrança dos impostos e demais rendimentos públicos relativos ao exercício de 1871-1872, e a aplicar o seu produto nas despesas do Estado.
Relativo à proposta de lei n.º 31-B do Ministro da Fazenda, Carlos Bento da Silva.
Contém:
Parecer n.º 37 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 31-B (cópia).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3276
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 39;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar