Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1871-05-29 | Final: 1871-06-01 
Legislatura: 20.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC320 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder à Câmara Municipal de Gaia a porção de terreno da quinta da Serra do Pilar, necessária para um novo caminho que ligue a rua do General Torres e o Arco da Serra, bem como o terreno compreendido entre esse caminho e o antigo.

Relativo ao projecto de lei n.º 40-A do deputado António Cabral de Sá Nogueira.

Contém:

Parecer n.º 41 da Comissão de Fazenda

Projecto de lei n.º 40-A;

Proposição de lei n.º 61 da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 43; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar