DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1871-03-29 | Final: 1871-04-04
Legislatura:
20.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC332
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a substituição dos direitos do tabaco estabelecidos na lei de 13 de maio de 1864 por outros novamente impostos.
Relativo à Proposta de lei n.º 5-C do ministro da Fazenda, Carlos Bento da Silva.
Contém:
Parecer n.º 8 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 5-C.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 61;
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