DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1871-03-11 | Final: 1871-05-29
Legislatura:
20.ª leg.
Dimensão e Suporte:
80 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC333
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a contribuição pessoal de repartição ser transformada em duas contribuições de lançamento denominadas da renda das casas e sumptuária.
Relativo à Proposta de lei n.º 1-H do ministro da Fazenda, Carlos Bento da Silva.
Contém:
Parecer n.º 9 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 1-H;
Propostas de alterações de deputados;
Tabela;
Proposição de lei n.º 48 da Câmara dos Pares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 62;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar