DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1871-08-16 | Final: 1871-09-16
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC344
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública
Sumário:
Sobre as câmaras municipais serem autorizadas a empregar nos caminhos dos seus respectivos concelhos a contribuição em serviço, devida pelos habitantes e proprietários, quando esta não possa ser oportunamente aplicada às obras destinadas pela lei de 6 de junho de 1864.
Relativo ao projecto de lei n.º 8-G do deputado Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.
Contém:
Parecer n.º 36 da Comissão de Administração
Projecto de lei n.º 8-G.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3276
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 572, mç. 495, doc. 138;
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