Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1871-07-29 | Final: 1871-09-13 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC355 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedida à Câmara Municipal de Penafiel o edifício e cerca do extinto recolhimento de Nossa Senhora da Conceição, para alargamento da feira e construção de um quartel.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-A do deputado Adriano de Abreu Cardoso Machado, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 47 de junho de 1871.

Contém:

Parecer n.º 22 da Comissão de Fazenda

Representação;

Ofício;

Exposição;

Escritura, contrato, ofícios (cópias);

Projecto de lei n.º 47 (impresso);

Projecto de lei n.º 5-A.

Ver também Projecto de lei n.º 47/XX/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 572, mç. 495, doc. 125; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar