Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1871-08-16 | Final: 1871-09-06 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel e tela 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC358 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder à Câmara Municipal de Gaia a porção de terreno da quinta da Serra do Pilar necessária para um novo caminho que ligue a rua do General Torres e o Arco da Serra, bem como o terreno entre esse caminho e o antigo.

Relativo ao Projecto de lei n.º 8-H do deputado José Teixeira de Queirós Morais Sarmento, que renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 41 de maio de 1871.

Contém:

Parecer n.º 21 da Comissão de Fazenda

Planta;

Ofício e acta (cópias);

Projecto de lei n.º 41 e n.º 40-A (impressos);

Projecto de lei n.º 8-H. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 572, mç. 495, doc. 123; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar