DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1871-08-04 | Final: 1871-08-25
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
27 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC381
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o imposto real de água sobre o vinho e mais bebidas alcoólicas fermentadas, que entrarem para consumo na cidade do Porto, seja cobrado nas barreiras juntamente com o imposto de 60 réis por decalitro, estabelecido por decreto com força de lei de 30 de junho de 1870.
Relativo à Proposta de lei n.º 5-Y do ministro da Fazenda, Carlos Bento da Silva.
Contém:
Proposta de lei n.º 5-Y;
Parecer n.º 7 da Comissão de Fazenda;
Propostas de alterações de deputados.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3276
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 104;
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