Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1871-08-02 | Final: 1871-08-02 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC39 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Melo Gouveia - Ministro da Marinha e do Ultramar 
Sumário: Sobre ser aplicado à província de Moçambique, no exercício de 1871-1872, um subsídio até à quantia de 50.000$000 réis para ocorrer às despesas extraordinárias.

Contém:

Tabela. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 103; 
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