Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1871-04-11 | Final: 1871-06-03 
Legislatura: 20.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC383 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder à Câmara Municipal de Penafiel o edifício e cerca do extinto recolhimento de Nossa Senhora da Conceição, para alargamento da feira e construção de um quartel.

Relativo ao projecto de lei n.º 10-B do deputado Adriano de Abreu Cardoso Machado.

Contém:

Parecer n.º 47 da Comissão de Fazenda

Projecto de lei n.º 10-B;

Proposição de lei n.º 65 da Câmara dos Pares.

Ver também Projecto de lei n.º 22/XXI/1.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 98; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar