Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1871-05-27 | Final: 1871-06-01 
Legislatura: 20.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC385 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder, sob sua imediata fiscalização, a Francisco Maria Cordeiro de Sousa e Luciano Cordeiro de Sousa, ou à companhia que eles organizarem, a admissão livre de direitos nas alfândegas de todo o material fixo e circulante, indispensável à construção e exploração do caminho de ferro entre Alcântara, Belém e Cascais.

Relativo à proposta de lei n.º 38-A do Ministro da Fazenda, Carlos Bento da Silva, e do Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Visconde de Chanceleiros.

Contém:

Parecer n.º 45 da Comissão de Fazenda

Proposta de lei n.º 38-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 92; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar