Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1871-04-10 | Final: 1871-06-01 
Legislatura: 20.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC386 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre serem revalidados, perante a universidade ou as correspondentes escolas portuguesas, os diplomas científicos e profissionais, passados por universidade ou escolas estrangeiras.

Relativo ao projecto de lei n.º 9-D do deputado Júlio de Caldas Aulete.

Contém:

Parecer n.º 44 da Comissão de Instrução Pública

Projecto de lei n.º 9-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 91; 
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