DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1871-04-21 | Final: 1871-04-21
Legislatura:
20.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC390
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José Tibério de Roboredo Sampaio de Melo
Sumário:
Sobre a competência dos juízes ordinários e seus substitutos, quando sejam bacharéis formados em Direito.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 74;
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