Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1871-03-20 | Final: 1871-03-20 
Legislatura: 20.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC396 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre as disposições da lei de 30 de janeiro de 1864 serem extensivas ao primeiro sargento que foi do regimento de Cavalaria n.º 4, António José Gonçalves, para o efeito de ser considerado alferes reformado.

Contém:

Parecer n.º 11 da Comissão de Guerra

Requerimentos;

Propostas de alterações de deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 571, mç. 495, doc. 66; 
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