Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 012/XXI/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1872-02-09 | Final: 1872 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 19 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC409 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o pagamento de direitos de importação e de exportação da casca de sobro.

Relativo ao Projecto de lei n.º 6-A do deputado Augusto César Falcão da Fonseca.

Contém:

Projecto de lei n.º 6-A;

Parecer da Comissão de Agricultura;

Proposição de lei n.º 33 e emendas n.º 53-A da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 43 da Comissão de Fazenda (impresso) da mesma câmara;

Parecer n.º 57 da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 572, mç. 496, doc. 13;Secção I/II, cx. 573, mç. 497, doc. 20; 
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