Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1872-01-26 | Final: 1872-01-26 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 42 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC419 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Carlos Ribeiro 
Sumário: Sobre as disposições do artigo 36.º do decreto de 11 de setembro de 1837 serem aplicáveis aos alunos que concluíram na Escola do Exército certos cursos de estudos em determinadas épocas.

Contém:

Parecer da Comissão de Guerra;

Ofício;

Consultas (cópias). 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 572, mç. 496, doc. 22; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar