Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1872-04-11 | Final: 1872-04-11 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 56 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC454 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre as disposições do artigo 2.º da carta de lei de 17 de julho de 1855 serem aplicáveis aos oficiais das diferentes armas do exército e do corpo de Estado Maior.

Relativo ao projecto de lei n.º 11-Q do deputado Plácido de Abreu, que renova o projecto de lei n.º 22-H de 1864.

Contém:

Requerimentos.

Contém também os seguintes documentos da iniciativa anterior:

Projecto de lei n.º 22-H de fevereiro de 1864;

Projecto de lei n.º 14-C, a renovar o anterior. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 573, mç. 496, doc. 59; 
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