DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1872-04-22 | Final: 1872-04-22
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC479
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Manuel Joaquim Alves Passos
Sumário:
Sobre a concessão do prazo de seis meses para os enfiteutas, censuários, quinhoeiros e pensionados poderem requerer a remissão dos respectivos censos, pensões, quinhões e foros pertencentes à Fazenda Nacional ou donatários vitalícios.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3276
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 573, mç. 497, doc. 17;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar