DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1872-04-23 | Final: 1872-04-25
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC482
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser autorizado um subsídio de marcha e de residência eventual aos oficiais do exército, oficiais não combatentes, empregados civis com graduações militares e às praças de pret com a graduação de oficial inferior, dependentes do Ministério da Guerra, quando por motivos de serviço público tenham de sair dos seus quartéis e residências oficiais.
Relativo à proposta de lei n.º 53-C do Ministro da Fazenda, António Maria de Fontes Pereira de Melo.
Contém:
Parecer n.º 56 das comissões de Fazenda e de Guerra
Proposta de lei n.º 53-C;
Tabelas.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3276
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 573, mç. 497, doc. 19;
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