Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1872-04-23 | Final: 1872-04-23 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC485 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre o Governo, quando ocorrer vacatura no quadro dos lentes catedráticos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ser autorizado a reintegrar o Dr. Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel no lugar de lente catedrático, com os direitos e vencimentos que gozava ao tempo da sua jubilação.

Contém:

Parecer n.º 59 da Comissão de Instrução Pública

Requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3276 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 573, mç. 497, doc. 22; 
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