DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: [1865-11-09] | Final: 1867-06-17
Legislatura:
16.ª leg.
Dimensão e Suporte:
63 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC536
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre a aprovação do Código Civil.
Relativo à Proposta de lei n.º 4-A, da 2.ª sessão da mesma legislatura.
A Proposta de lei não consta no processo.
Contém:
Parecer n.º 79 da Comissão de Legislação
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3274
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 574, mç. 498, doc. 5;
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