Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1867-05-21 | Final: 1867-06-22 
Legislatura: 16.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 112 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC556 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Administração e Obras Públicas (reunidas) 
Sumário: Sobre a extinção dos pântanos e arrozais.

Relativo à Proposta de lei n.º 55-A do ministro daas Obras Públicas, Comércio e Indústria, João de Andrade Corvo.

Contém:

Parecer n.º 96 das comissões de Obras Públicas e de Administração Pública

Proposta de lei n.º 55-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3274 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 574, mç. 498, doc. 28; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar