DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1869-05-18 | Final: 1869-06-30
Legislatura:
18.ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC574
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a estabelecer o número de prestações em que devem ser pagas as contribuições de repartição e lançamento em todos os distritos administrativos do continente do reino e ilhas adjacentes.
Relativo à Proposta de lei n.º 3-X do ministro da Fazenda, Conde de Samodães.
Contém:
Parecer n.º 8 da Comissão de Fazenda
Proposta de lei n.º 3-X;
Proposição de lei n.º 5 e emendas n.º 20-P da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 5 da Comissão de Fazenda (impresso) da mesma câmara;
Parecer n.º 36 da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 574, mç. 499, doc. 15;Secção I/II, cx. 575, mç. 499, doc. 65;
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