DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1869-05-12 | Final: 1869-06-22
Legislatura:
18.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7804
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Administração Pública
Sumário:
Sobre a Câmara Municipal de Guimarães ser relevada da cominação em que incorreu, por ter aplicado para fim diverso daquele que lhe foi designado no decreto de 25 de abril de 1842, a cerca do extinto convento de S. Domingos, e aprovada a aplicação que a mesma câmara deu àquela propriedade.
Relativo à proposta de lei n.º 8-A do ministro do Reino, D. António Alves Martins, e do ministro da Fazenda, Conde de Samodães.
Contém:
Proposta de lei n.º 8-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3275
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 574, mç. 499, doc. 18;
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