Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1869-07-05 | Final: 1869-07-05 
Legislatura: 18.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC614 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser aprovado e convertido em lei o decreto de 19 de fevereiro de 1869, pelo qual o Governo extinguiu a freguesia de Nossa Senhora do Rosário.

Contém:

Parecer n.º 29 da Comissão do Ultramar

Decreto (cópia). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 575, mç. 499, doc. 50; 
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